O juiz da 2ª vara Cível de Belo Horizonte, Gutemberg da Mota e Silva, condenou uma viação a indenizar sua passageira em R$ 13 mil por danos estéticos, modalidade de dano moral. Mas como o seguro firmado entre a viação e a seguradora previa a cobertura de danos morais, condenou a seguradora a ressacir à viação a quantia desembolsada.

Em março de 96, houve um acidente na avenida Amazonas esquina com a avenida Barbacena. Segundo a passageira, o motorista do ônibus da linha 1501 freou bruscamente diante do semáforo amarelo, levando o veículo a derrapar e a bater em um poste de energia elétrica. A passageira teve várias cicatrizes e perdeu parte da audição do ouvido direito.

Segundo o juiz, só não seria admitida culpa por parte do transportador se o acidente tivesse sido causado por força maior, caso fortuito ou culpa do viajante, e nada disso foi comprovado. E explica que, como a viação é empresa permissionária de serviço público, cabe a ela responder por seu funcionário. Por isso, o juiz a condenou a indenizar a passageira. Para fixar a indenização, ele considerou que o acidente causou várias lesões à passageira e que, no contrato de transporte, cabe ao transportador levar o passageiro com segurança ao seu destino. Autos: 02402806195-0