O juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e de Falências de São Paulo, deferiu pedido de recuperação judicial da Vasp. A decisão sobre o futuro da empresa vinha se arrastando na Justiça paulista desde 10 de junho, quando a Comissão Interventora da companhia aérea entrou com petição no Fórum João Mendes. O juiz nomeou o advogado Alexandre Tajra como administrador judicial.

“Conforme se verifica dos autos, patente a crise econômico-financeira da devedora, existindo, inclusive, vários pedidos de falência em andamento, além da intervenção judicial mencionada”, afirmou o juiz que determinou, ainda, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a Vasp.

A decisão responde a reclamação encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Comissão Interventora da Vasp que pediam a recuperação judicial — figura jurídica que substitui a concordata na nova Lei de Falências — da empresa aérea. A Vasp está sob intervenção judicial desde 27 de maio deste ano, por decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Com a recuperação judicial a Vasp ganha uma blindagem contra pedidos de falências. A figura jurídica permite uma trégua no prazo do pagamento das dívidas da empresa aérea e para a apresentação de um plano de recuperação.

O juiz determinou que o prazo de 30 dias para contestação do plano de recuperação começará a ser contado a partir da publicação da lista de credores e que o prazo para habilitação e divergências dos valores dos créditos é de 15 dias a contar da publicação do edital.

Requisitos

Em julho, depois de analisar o caso, o juiz havia entendido que a empresa não preenchia os requisitos da nova Lei de Falências e exigiu que a Vasp entregasse uma série de documentos contábeis que demonstrasse a situação financeira. Por causa disso, deu prazo suplementar para a empresa apresentar os documentos.

Na época, Lazzarini ainda nomeou dois peritos para comprovarem se a devedora terá condições de apresentar os relatórios exigidos pela norma jurídica. Foram nomeados o advogado Alfredo Luis Kugelmas e o contador Vanderlei Masson dos Santos. Eles tinham que apresentar ao juiz as demonstrações contábeis relativas aos três últimos exercícios sociais da empresa — incluindo balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados e relatório geral do fluxo de caixa.

Recuperação

Com o pedido de recuperação judicial, a comissão de intervenção tenta ganhar tempo e evitar a falência da empresa aérea. A comissão de intervenção teme que credores da Vasp entrem com pedidos de falência da companhia.

O plano de reestruturação precisa contar com a aprovação dos credores, que analisarão a viabilidade da proposta, que precisará do apoio de metade dos credores.