A Justiça do Trabalho concedeu nesta terça-feira liminar a trabalhadores da Varig que determina o arresto (apreensão) dos bens da empresa aérea como garantia do pagamento de passivo com trabalhadores.
Os bens serão transferidos para uma empresa chamada Varig Operacional e administrados pela consultoria Alvarez & Marsal, contratada para comandar a implementação do plano de recuperação da companhia.
Passam para a Varig Operacional a malha de serviços, a marca Varig, o programa Smiles, as receitas relacionadas ao transporte aéreo, as instalações, equipamentos e contratos de leasing de aeronaves, entre outros bens.
Na prática, esses bens passam para as mãos dos trabalhadores e ficarão protegidos contra ações movidas por credores da Varig, que enfrentarão maior dificuldade caso tentem recuperar os créditos passados para a Varig Operacional pois as dívidas de R$ 7 bilhões permanecem com a empresa antiga.
A liminar foi pedida por sindicatos de aeronautas, pilotos, mecânicos, entre outros, e concedida pela 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, segundo o advogado José Crescêncio, representante dos trabalhadores.
Os trabalhadores, segundo o advogado, têm o interesse de que o plano de recuperação aprovado pelos credores seja levado adiante e já manifestaram essa decisão ao juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, responsável pela análise do plano.
A Varig tem como principal credor o fundo Aerus (de funcionários de empresas aéreas), que tem R$ 2,3 bilhões a receber da empresa e teve a intervenção decretada hoje pela SPC (Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência).
O passivo com o Aerus deve-se a depósitos que não foram feitas pela Varig nos últimos anos pela companhia aérea, que deve também dinheiro a bancos, empresas de leasing de aviões, distribuidores de combustíveis e Infraero (empresa que administra os aeroportos brasileiros), entre outros.
Dentro do plano de recuperação judicial, a Varig planeja demitir boa parte de seus cerca de 11 mil trabalhadores e reduzir a frota de aeronaves.
Outra medida já anunciada pela empresa para elevar o caixa foi a venda das ex-subsidiárias VarigLog (de tranporte de cargas) e VEM (de manutenção de aviões).
A VarigLog apresentou na semana passada uma proposta de compra da parte boa da Varig (que exclui as dívidas) por US$ 350 milhões.
A proposta, que ainda precisa da aprovação dos credores, prevê o corte de mais da metade dos funcionários da empresa.