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Justiça Federal aumenta multa imposta à ALL

Justiça Federal aumenta multa imposta à ALL

A Justiça Federal de Jacarezinho-PR intimou a ALL (América Latina Logística) sobre o valor da multa que lhe foi imposta na ação civil pública nº 2006.70.13.001025-3 pelo descumprimento da sentença, totalizando até agora R$ 2,5 milhões.

A Justiça Federal de Jacarezinho-PR intimou a ALL (América Latina Logística) sobre o valor da multa que lhe foi imposta na ação civil pública nº 2006.70.13.001025-3 pelo descumprimento da sentença, totalizando até agora R$ 2,5 milhões. A multa continua incidindo até que a ALL apresente um plano de recuperação das Estações de Trem de Jacarezinho, Joaquim Távora, Marques dos Reis e Santo Antonio da Platina, assinado por arquiteto especializado na recuperação de patrimônio histórico, além de elaborar um plano de recuperação do trecho ferroviário compreendido entre Marques dos Reis a Jaguariaíva, o que até agora não foi cumprido, ocasionando a multa mencionada acima.

Além dos R$ 2,5 milhões, a sentença também já tinha condenado a ALL a pagar R$ 1 milhão pelos danos ao patrimônio histórico e cultural. A Justiça Federal concedeu mais 10 dias para o cumprimento da decisão, a partir de quando a multa processual que era de R$ 50 mil por dia passará a ser de R$ 100 mil por dia, já que a ALL vem descumprindo a determinação judicial.

Da sentença a ALL já interpôs recurso, mas o recurso não impede, por enquanto, a incidência da multa noticiada acima. Cabe recurso dessa nova decisão.

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