Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto (foto), acaba de anunciar que a entidade enviará ofício ao Superior Tribunal de Justiça solicitando que, com base em seu próprio regimento interno, “realize tantos escrutínios quanto os necessários para a formação da lista tríplice” que deve ser encaminhada ao presidente da República para escolha do novo ministro para aquela Corte, com base em lista sêxtupla que foi encaminhada em dezembro ao STJ. O envio do ofício foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB, reunido hoje (18) em sessão plenária para discutir a decisão tomada pelo STJ no último dia 12, quando, em três escrutínios realizados pelo seu Pleno, não alcançou a votação mínima necessária para a formação da lista tríplice dos candidatos. Britto observou que a lista dos seis nomes, contudo, não sofreu qualquer mudança, continuando a mesma encaminhada ao STJ em 9 de dezembro.

A Justiça Federal de Jacarezinho-PR intimou a ALL (América Latina Logística) sobre o valor da multa que lhe foi imposta na ação civil pública nº 2006.70.13.001025-3 pelo descumprimento da sentença, totalizando até agora R$ 2,5 milhões.