A partir de hoje, até quarta-feira estão sendo realizadas as primeiras audiências do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no interior do Rio Grande do Sul. O Sistcon foi instituído pela Resolução nº 88, de 29 de julho de 2005, da Presidência do TRF-4. Presidirão as sessões os juízes federais Débora Coradini Padoin, Caio Roberto Souto de Moura e Sérgio Renato Tejada Garcia. Foram pautados 60 processos para conciliação. As audiências se darão nos prédios sedes da Justiça Federal de Pelotas, hoje e amanhã, e de Rio Grande, na quarta-feira.

As audiências de conciliação referem-se a processos da casa própria, do Sistema Financeiro da Habitação, em tramitação no TRF-4, e desenvolvem-se de forma semelhante ao adotado no anterior Projeto Conciliação do Tribunal, o Projecon. O novo Sistcon prevê a realização de audiências nas Subseções do interior do Estado e em toda a 4ª Região (RS, SC e PR), de forma a facilitar o deslocamento dos mutuários, advogados e prepostos dos agentes financeiros.

Trata-se de um projeto exitoso na Justiça Federal da Região Sul. A vantagem do mutirão de conciliação passa pela preparação prévia do acordo. O agente financeiro se apresenta para a audiência com propostas que levam em consideração o valor real de mercado do imóvel e características específicas dos contratos habitacionais. Isso não impede que haja contrapropostas, quantas forem necessárias, para chegar a um acordo que beneficie as partes (mutuários e CEF).