A operadora Oi não conseguiu autorização da Justiça para continuar com a prestação dos serviços do Plano Oi Empresa Controle com a cobrança de tarifas. Durante a tarde de ontem, o desembargador João Machado do Tribunal de Justiça da Paraíba negou a liminar com efeito suspensivo, recurso aberto pela empresa no início da semana.

Com a decisão, a empresa é obrigada a pagar multa diária de R$ 200 mil, caso continue com as cobranças nas ligações. De acordo com Odon Bezerra, secretário-executivo do Procon Estadual, a Justiça examina agora a forma de cobrança que será feita à operadora. Ele explicou que o valor cobrado à empresa será retroativo, e o montante a ser pago será resultado da soma das multas emitidas desde a data do início da cobrança do valor de R$ 0,15 pelo serviço, que começou no dia 18 do mês passado. “Agora está sendo verificada a possibilidade de retirar o valor das multas diretamente das contas da empresa. A forma de cobrança está sendo analisada judicialmente”, informou Odon.

As ações contra a operadora Oi foram iniciadas pelo Procon Estadual que autuou a empresa por desconsiderar as alegações utilizadas para justificar o início da cobrança de tarifas pelas ligações entre os celulares cadastrados no plano Oi Empresa Controle. A cobrança é considerada indevida pelo Procon Estadual, que considera as mudanças implementadas pela empresa de telefonia um abuso contra o consumidor que faz parte do plano Oi Empresa Controle. Segundo Odon, a ausência de tarifação para as ligações executadas entre aparelhos da operadora Oi era exatamente o principal atrativo do plano Oi Empresa Controle durante a sua comercialização e divulgação. ”Após a adesão do cliente ao plano, a empresa resolveu tarifar as ligações. Não há justificativa para essa medida e usaremos todos os mecanismos possíveis para que o consumidor tenha o seu direito respeitado”, afirmou.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com o gerente institucional do Grupo Telemar, Luismar Resende, mas não obteve êxito.