O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar obrigando a Prefeitura de Santo André, no ABC, a indenizar uma mulher atingida pelo galho de uma figueira. m dezembro de 2007, a secretária Miriam Felix da Silva, a mãe dela e o filho de 2 anos caminhavam quando um galho da árvore centenária se rompeu. A mãe dela, Maria, de 72 anos, teve fratura na coluna. A secretária quebrou as duas pernas, ficou 20 dias no hospital, três deles na UTI.
“Minha vida parou por causa disso, meu emprego, minha vida social, tudo. Eu não podia nem cuidar do meu filho”, disse Miriam. Ela acha que a pensão é apenas um apoio e quer a condenação do município para servir de exemplo.
A ação ainda não foi julgada, mas uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça obriga o município a garantir o tratamento médico para mãe e filha e a pagar uma pensão mensal de um salário mínimo.
A Prefeitura de Santo André diz que vai pagar a pensão e continuar brigando na justiça para não ser responsabilizada nem pagar indenização. “A culpa vai ser apurada. A perícia é quem vai definir. O município está prestando toda a assistência necessária”, disse Arlindo Felipe da Cunha, procurador público de Santo André.
Para o jurista Márcio Cammarosano, estados e municípios são responsáveis por acidentes em espaços públicos.
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