Uma Ação Civil Pública está sendo preparada pelo Ministério Público Federal para pedir uma solução no caso do ministro da Integração Social, Ciro Gomes, que participa irregularmente do Conselho de Administração da siderúrgica Acesita. Os procuradores da República no Distrito Federal Alberto Rodrigues Ferreira, Luciano Sampaio Rolim e Ronaldo Pinheiro Queiroz preparam a petição inicial que será ajuizada na Justiça Federal.

Em fevereiro deste ano, os procuradores solicitaram ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que enviasse uma Recomendação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, informando-o sobre o acúmulo de funções pelo ministro e para decidir pelo afastamento de um dos cargos ocupados por ele. Porém, Fonteles indeferiu o pedido, alegando que o expediente da Recomendação não seria o mais apropriado para o caso.

A partir dessa análise, os procuradores preparam uma Ação Civil Pública contra a acumulação de cargos pelo ministro da Integração Social. Ciro Gomes participa do Conselho de Administração da Acesita, empresa privada do setor de siderurgia, e recebe R$ 6.987,57 por mês para representar a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros). Ele poderia integrar o Conselho, caso a União fosse acionista majoritária da empresa em questão, na qualidade de seu representante. Porém, o controle acionário da empresa não tem ingerência estatal. A União participa minoritariamente, por meio da BNDESPAR, sem direito a voto.

O caso de Ciro Gomes já foi analisado pela Comissão de Ética Pública, cujas decisões apontam para a irregularidade da participação do ministro no Conselho de Administração da Acesita porque não está na condição de representante da União, ferindo, desta maneira, o Código de Conduta da Alta Administração Federal e o art. 9º da Lei 8.429/92. A Comissão, inclusive, comunicou em 2003 a irregularidade ao chefe da Casa Civil e ao próprio ministro da Integração Social.