Melhorar o atendimento aos beneficiários e combater as fraudes e os desperdícios foram as recomendações do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro da Previdência Social, Nelson Machado, tão logo foi convidado para integrar a equipe do Governo Federal. De imediato, a missão continha os desafios de redução das filas, não apenas nas portas das agências do INSS, mas também diminuir a quantidade de processos que aguardam a revisão.
A informação foi transmitida pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, na abertura da reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), que ocorre na manhã desta sexta-feira, 21, em São Paulo. A convite do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, o ministro apresentou os detalhes do censo previdenciário.
Antes, o ministro Machado explicou que sua administração está centrada em quatro frentes de ação. A primeira delas visa ao desenvolvimento organizacional, seguido da parte tecnológica, recursos humanos e comunicação social. Em seguida, o ministro procedeu à apresentação do detalhamento sobre o modelo do censo.
“O modelo de realização é bastante simples. A pedra basilar é que o segurado será avisado de maneira personalizada. Isso é diferente da forma feita anteriormente. Cada beneficiário receberá o aviso. Estamos falando de seis a sete milhões de beneficiados rurais. A única forma de fazer isso é pela rede bancária. É lá que o beneficiário vai retirar seu benefício”, explicou.
De acordo com o ministro, a decisão por esse sistema se deveu ao fato de que muitos aposentados, em especial aqueles que estão na zona rural, estão com os endereços desatualizados. Mais adiante, o ministro informou que responderão ao censo, em primeiro lugar o beneficiário, mas caso isso não seja possível, as informações poderão ser passadas pelo procurador legal.
O mais importante nesse censo, conforme ressaltou, é que se obtenha do beneficiário o CPF. Na data em que foi programada, o aposentado vai à agência bancária. Caso seja representado pelo procurador, a partir das informações um funcionário irá ao local para confirmar os dados.
“Se após três avisos, as convocações, o aposentado não comparecer para o censo, buscar-se-á o envio de carta pelos Correios. E, se ainda assim, não comparecer ou em caso de o endereço não ser válido, será feita a publicação do edital. Ele será convocado para comparecer num prazo de 30 dias a uma agência do INSS. E, se mesmo após o edital ele não compareceu, aí vamos fazer um outro edital informando que o benefício será suspenso”, disse o ministro.
Esse procedimento deve demandar cinco meses. Somente após concluídas essas etapas, o pagamento do benefício será suspenso. Porém a suspensão se dará até que o aposentado ou seu procurador se manifeste. Ocorrendo isso, as pensões e benefícios passam a ser retomadas, inclusive com a reposição dos valores atrasados.
O censo se dará em duas etapas: na primeira, que vai de novembro de 2005 a fevereiro de 2006, serão ouvidos 2,5 milhões de segurados. A segunda etapa incluirá os outros 13,1 milhões. Quem foi incorporado a partir de 2003 já está com as informações atualizadas.
Esses 2,5 milhões de beneficiados recebem, segundo o ministro Machado, R$ 996 milhões por mês, sendo que 37,54% são aposentadorias, 44,08% pensões e 16,65% benefícios assistenciais. A diferença percentual engloba auxílios (1,71%) e outros (0,02%). Outro quadro apresentado indica que 23,75% do universo de aposentados estão em São Paulo. Em seguida, o Rio de Janeiro com 12,26%.
A participação do ministro Machado na reunião do CJF tem por objetivo dar explicações aos magistrados dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) para que sejam reduzidos os riscos de questionamento dos procedimentos junto ao Poder Judiciário. Ao formular o convite, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, acolheu sugestão do coordenador-geral do CJF, ministro José Arnaldo da Fonseca. O presidente Vidigal disse ser importante que os esclarecimentos aos juízes.