O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mais de 123 mil processos no primeiro semestre de 2006. Desse total, 91.491 foram decisões monocráticas (individuais) dos ministros. A expectativa é que o Tribunal ultrapasse, até o fim deste ano, a marca de dois milhões de julgados desde a sua criação, em abril de 1988. Os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais foram os que encaminharam o maior número de processos para distribuição ao STJ.

As unidades da Federação que enviaram menos recursos, em ordem crescente de quantidade de processos, foram o Amapá, Roraima, Acre, Amazonas e Tocantins. De janeiro a junho de 2006, foram distribuídos para julgamento 108.923 feitos entre nacionais e internacionais, pois, além dos processos que chegam de todos os estados do País, o Tribunal também recebe feitos provenientes de decisões estrangeiras. Portanto o STJ recebeu mais de cem mil novos processos, mesmo atuando com sua composição incompleta.

A Constituição Federal prevê para o STJ o número mínimo de 33 ministros. Durante todo o primeiro semestre de 2006, o Tribunal funcionou com vários ministros a menos, por causa da aposentadoria de alguns membros. A previsão é que a composição fique completa a partir deste mês, com a posse da advogada Maria Thereza Rocha de Assis Moura e do procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, que ainda aguarda a aprovação de seu nome pelo Senado Federal para preencher a última vaga da Casa judiciária.

Mais processos

Com 32.712 feitos encaminhados nos seis primeiros meses de 2006, a população do estado do Rio Grande do Sul foi a que mais recorreu ao STJ. O número do estado “campeão” de recursos corresponde a cerca de 30% de toda a distribuição do primeiro semestre de 2006. São Paulo fica em segundo lugar com 24.742 processos distribuídos, porcentagem em torno de 22% do total encaminhado aos membros da Corte superior.

O terceiro lugar coube ao Rio de Janeiro, com 9.264 recursos, pouco mais de 8% do total distribuído no STJ. Os moradores dos estados do Paraná e Minas Gerais foram os quarto e quinto mais recorrentes com 8.094 e 7.096 processos distribuídos, cerca de 7% e 6% do montante geral encaminhado aos membros do STJ, respectivamente.

Menos recursos

O estado do Amapá foi o representante com o menor número de processos enviados de janeiro a junho deste ano. O Amapá encaminhou apenas 70 feitos, menos de um por cento do total distribuído para análise dos ministros do Tribunal. Com isso, pode-se concluir que o Rio Grande do Sul, estado que encaminhou o maior número de recursos, submeteu à análise dos ministros do STJ um montante de processos 468 vezes maior que o do Amapá, o que menos enviou feitos.

Em segundo lugar na lista dos que encaminharam menos processos, está Roraima. O estado mandou para distribuição 118 recursos no primeiro semestre de 2006. Os estados do Acre, Tocantins e Amazonas enviaram 136, 205 e 246 processos respectivamente. Além desses estados, várias outras unidades da Federação, consideradas individualmente, encaminharam menos de um por cento dos 108.923 feitos distribuídos até agora em 2006. São eles: Alagoas (486), Amapá (70), Ceará (1.082), Espírito Santo (837), Maranhão (394), Mato Grosso (818), Pará (371), Piauí (263), Rondônia (261), Roraima (118) e Sergipe (488).

Também foi menor que um por cento do total distribuído no primeiro semestre o número de processos provenientes de decisões estrangeiras, como, por exemplo, pedidos de homologação de sentenças vindas do exterior, entre outros assuntos. Foram distribuídos 951 processos sobre decisões proferidas em outros países, cerca de 0,8% do montante geral.

Recursos por região

Na região Centro-Oeste, o maior número de processos partiu do Distrito Federal, com 4.859 feitos, pouco mais de 4% do total. No norte do País, foi o Pará o maior recorrente, com 371 recursos, menos de um por cento do total distribuído aos gabinetes do STJ. O estado de Pernambuco foi o que mais encaminhou processos da região Nordeste. Ao todo foram 2.382, cerca de 2% do montante distribuído no primeiro semestre deste ano. Nas regiões Sul e Sudeste, os campeões de envio de processos ao STJ foram Rio Grande do Sul e São Paulo.

Os estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina enviaram, respectivamente, 1.159, 2.124, 2.659, 1.179, 1.615 e 4.296 novos recursos para análise do STJ.