O Ministério Público Estadual da Bahia vai responsabilizar os médicos e denunciá-los por improbidade administrativa caso não justifiquem as faltas nas escalas de plantões das principais unidades hospitalares estaduais. A decisão foi anunciada ontem à noite após audiência pública realizada na sede do MPE, em Nazaré, com participação do secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, de representações da Cooperativa de Assistência Médica do Estado (Coopamed), da Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e Sindicato dos Servidores da Saúde. A Coopamed também poderá responder por improbidade administrativa se omitir a identificação dos profissionais.
A audiência pública discutiu “a precariedade dos serviços e atividades essenciais de saúde pública” no estado, conforme anúncio no site do MPE. “Queremos deixar claro que há responsabilidade dos médicos que faltaram e dos dirigentes da cooperativa por tais faltas. Eles (médicos) se encaixam no conceito de agente público pela lei de improbidade como os dirigentes (da Coopamed)”, afirmou a promotora de Justiça, Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam), pontuando que houve violação do dever médico.
Improbidade é a desonestidade de qualquer agente público, até mesmo de terceiro, que pratique atos lesivos ao erário, que resultem em enriquecimento ilícito ou atentem contra princípios da administração. Desde que foi anunciada a não renovação dos contratos entre o governo do estado e a Coopamed, em março, as emergências dos principais hospitais enfrentam situação de falta de médicos nos plantões. As justificativas para o rompimento, segundo informações divulgadas quando foi anunciada o não restabelecimento dos contratos, são de que a Coopamed estaria descumprindo obrigações e até empregando profissionais de forma irregular. A população sofreu com emergências lotadas e sem atendimento médico, principalmente no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) no período da Semana Santa.
Relação – Rita Tourinho e a promotora Márcia Teixeira, do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde (Gesau), vão solicitar hoje relação dos faltosos. A Sesab já se comprometeu a enviar as listas. As faltas serão analisadas individualmente pelas promotoras. “Queremos saber se houve retaliação ao serviço por parte dos médicos em razão da não renovação do contrato”, explicou Rita Tourinho. A intenção do MPE é receber semanalmente a relação da secretaria para realizar um controle de faltas nas emergências das unidades hospitalares. Além das escalas de plantão, as promotoras solicitaram a relação dos faltosos para um controle efetivo das ausências.
Além das faltas, o Ministério Público investigará as denúncias de irregularidades de cooperados. Por isso, será solicitado à Coopamed a lista de seus profissionais. A Sesab, por sua vez, alega que as escalas de plantão não eram remetidas pela cooperativa. “Não sabemos se de fato as listas foram ou não encaminhadas, já que a Coopamed afirma que encaminhou, mas a Sesab nega. Ainda não sabemos quantos faltaram”, finalizou Tourinho. As listas são fundamentais para a análise dos casos e as punições aos profissionais. Até o final de semana, a documentação deve ser remetida ao MPE.
Para o presidente da Coopamed, Paulo Rocha, há uma ação conjunta entre cooperativa e Sesab para que a saúde pública não seja prejudicada. “O Estado precisa tranqüilizar os médicos quanto o pagamento no prazo e a cooperativa tem que fazer uma ação conjunta junto aos cooperados nesse sentido, para colocar os profissionais nos seus postos de trabalho”, declarou Rocha. A Coopamed possui três contratos com o governo do estado: dois vencem em maio e o terceiro em 14 de outubro. “O estado tem que confirmar se médicos trabalharam ou não. Estamos aguardando a solicitação do Ministério Público para encaminhar a documentação que cabe a nós”, disse Rocha.