O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que três mesários cariocas que faltaram no dia das eleições possam ser investigados pela Polícia Federal por crime eleitoral. Cristina de Abreu Mattos, Deborah dos Santos Sacramento e Diego Ribeiro Santana foram multados por não terem justificado a ausência para trabalhar nas eleições presidenciais de 2006, mas escaparam de condenação criminal porque o juiz eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) entenderam que eles praticaram somente ilícito administrativo.
De acordo com os autos, Cristina de Abreu Mattos, mesária da 31ª Seção da 12ª Zona Eleitoral abandonou o local de trabalho às 11:45, levando o crachá e o tícket-refeição e não retornou aos trabalhos daquela mesa receptora. Já os eleitores Diego Ribeiro Santana, nomeado para a função de 2º Mesário na seção 45 da 234ª Zona Eleitoral; e Deborah dos Santos Sacramento, nomeada para a função de 1º Secretário, na seção 180 da 78ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, não compareceram aos trabalhos eleitorais no 2º turno das eleições 2006.
Para o MPE, para a tipificação crime previsto na artigo 344 do Código Eleitoral basta a ausência, sem justa causa, do mesário regularmente convocado. “A recusa injustificada ao serviço, que por ser gratuito já é pouco atrativo, não é o que se poderia chamar de bagatela. Não fosse reforçada pela autoridade da norma e da própria Justiça poderia se generalizar com conseqüências desastrosas”, alerta o procurador regional eleitoral no recurso ao TSE.
O MPE assinala que os três mesários faltosos foram chamados para participar de reunião preparatória de orientação e, portanto, tinham conhecimento inequívoco da convocação. Tinham, segundo o MPE, conhecimento do dever cívico que os obrigavam e não justificaram a ausência no momento que era oportuno, “o que demonstra descaso para com a Justiça Eleitoral”.
Três ministros serão relatores dos recurso impetrados pelo MPE. O ministro Carlos Ayres Britto será o relator do Recurso Especial 28.538. Já Caputo Bastos relatará o Respe 28.537, enquanto o ministro José Delgado vai relatar o 28.555.