Construções irregulares erguidas em área de proteção ambiental geram problemas social e ambiental.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) discute o levantamento do passivo ambiental de construção e obras irregulares na área de entorno do Parque Nacional de Jericoacoara, decretado em 1984 como área de preservação ambiental – APA. Para isso, uma reunião foi realizada com representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Secretaria das Cidades, na Procuradoria da República no município de Sobral. Um dos pontos discutidos foi a remoção das famílias assentadas na região de Jericoacoara, em situação de risco, no corredor de dunas.

O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, responsável pela convocação da reunião, centralizaou a discussão em torno dos problemas, gerados pelas construções irregulares existentes dentro da vila de Jericoacoara, área de entorno do Parque Nacional. Em reunião anterior, ficou acertado que o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) faria levantamento das construções que estariam invadindo o espaço público, o que já estaria sendo providenciado. Tal levantamento é importante para o estabelecimento das medidas compensatórias ambientais a serem impostas aos empreendedores, por ocasião da eventual celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O próximo passo é a constituição de um grupo formado pelos órgãos envolvidos, Ibama, Semace e Secretaria das Cidades, para fazer um estudo da construções, identificando a situação do procedimento de licenciamento ambiental respectivo, a área ocupada e a finalidade de cada uma se está enquadrada no perfil residencial ou comercial, dados que serão considerados naquele termo de ajustamento.

Outro assunto tratado foi a situação das famílias contempladas pela doação de lotes feita pelo governo do estado no município de Jijoca de Jericoacoara. Muitas famílias ali alojadas convivem com um problema incômodo: as casas construídas são constantemente invadidas pela areia proveniente de dunas móveis. A área onde as famílias foram alocadas foi considerada como sendo área de risco. Na época da realização do projeto não havia sido previsto a invasão pelas dunas. Uma conclusão da reunião é quanto à solução emergencial para o problema, que seria o manejo/remoção da areia e sedimentos formados nas residências das famílias, sem prejuízo ao início dos estudos de remanejamento destas famílias ou do redirecionamento do fluxo eólico dos sedimentos.

APA – O Parque Nacional de Jericoacoara foi decretado área de proteção ambiental em 29 de outubro de 1984, nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no estado do Ceará. O ambiente costeiro apresenta-se extremamente vulnerável e composto por paisagens distintas: Serrote, Restinga, Dunas, Lagoas, Tabuleiro, Manguezal, Gramados Halofíticos e praias. O mangue, um dos mais destacados ecossistemas ocorrentes nesta região, está fortemente pressionado pela ocupação humana em suas bordas.