Ex-deputada é acusada de apropriação de recursos públicos e fraudes em licitações para a compra de ambulâncias.

O Ministério Público Federal no Mato Grosso ingressou com duas ações contra a ex-deputada federal Celcita Pinheiro por associação à quadrilha especializada na apropriação de recursos públicos e fraudes em licitações para a compra de ambulâncias.

Uma das ações contra ela é pela prática de improbidade administrativa, que pode levá-la a ter os direitos políticos suspensos. Na outra ação, Celcita irá responder na Justiça Federal por formação de quadrilha, recebimento de vantagem indevida e por lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do MPF, na condição de deputada federal, Celcita propôs emendas ao orçamento geral da União direcionadas para a compra de ambulâncias. Ela integrava o braço político do que ficou nacionalmente conhecido como a máfia dos sanguessugas, responsável por garantir os recursos no orçamento e destiná-los aos municípios e entidades de interesse da organização criminosa. Ao apresentar as emendas em conluio com a organização, os deputados embolsavam por volta de 10% a 15% do valor de cada emenda orçamentária.

Candidata à releição em 2006, Celcita Pinheiro é suplente pelo partido DEM e ocupa atualmente o cargo de secretária municipal de Assistência Social e Desenvolvimento da prefeitura de Cuiabá.

Etapas – Na primeira fase acordava-se a confecção de emendas parlamentares ao orçamento geral da União, com vistas à destinação de verbas para aquisição de unidades móveis de saúde. A segunda fase correspondia à execução orçamentária, quando eram confeccionados os pré-projetos e projetos, que formalizavam os convênios com os municípios, autorizando a efetiva descentralização dos recursos federais.

A seguir, já no âmbito municipal, a licitação era manipulada para assegurar que a compra fosse feita mediante carta-convite. Assim, ficava assegurado que a compra seria feita com as empresas que integravam a organização criminosa. Na etapa final, o “lucro” da empreitada era distribuído entre os empresários, lobistas e agentes públicos que compunham a organização.

Com esse método, a quadrilha conseguiu fornecer mais de mil unidades móveis de saúde, ao preço médio de 110 mil reais, movimentando recursos federais da ordem de 110 milhões de reais.