O Diário Oficial da União, de 1º de setembro, publicou o Edital nº01 referente ao 13º concurso público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho. O concurso destina-se ao preenchimento de 181 cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Ofícios vinculados, com lotação prevista nos Estados e no Distrito Federal.

As inscrições estão abertas pelo prazo de trinta dias, contados da publicação do edital, e devem ser feitas conforme as regras previstas no edital. Inicialmente, o candidato deverá solicitar inscrição preliminar no endereço eletrônico www.pgt.mpt.gov.br/concursos, mediante o preenchimento e envio on line de formulário padronizado.

Depois deverá gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União – GRU, correspondente à taxa de inscrição. Em seguida, deverá fazer a impressão da solicitação de inscrição para entrega, pessoalmente ou por procurador, em uma das unidades das Procuradorias Regionais do Trabalho ou Ofícios do Ministério Público do Trabalho.

Ao preencher e entregar o formulário de inscrição preliminar, o candidato deverá declarar que é bacharel em Direito e que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, o requisito de três anos de atividade jurídica.

Segundo as regras do concurso, a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, bem como a comprovação do tempo de atividade jurídica, por ocasião da inscrição definitiva, acarretará na exclusão do candidato do procedimento seletivo.