O mutirão jurídico atendeu, nesta terça-feira (29), 60 presos dos 206 condenados que cumprem pena no Complexo Penal de Feira de Santana na Bahia. Após avaliação, os processos serão encaminhados ao juiz da Vara de Execuções Penais, Paulo Sérgio Oliveira, que determinará quais detentos terão direito ao livramento condicional ou progressão de regime.

Com o objetivo de combater a superlotação carcerária, o mutirão se reúne ainda esta semana para ver se continua as ações em Feira de Santana ou segue para outro município.

Essa foi a primeira ação no interior do estado e contou com a presença da secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, a desembargadora Sara Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia, o juiz da Vara de Execuções Penais, defensores públicos e juízes criminais do município.

Ainda em Feira, a secretária se encontrou com o juiz da Vara de Execuções Penais e com juízes criminais da comarca para apresentar as ações da SJCDH e pedir a colaboração para as atuações do mutirão. Também foi apresentada aos juízes a comissão interinstitucional, criada para propor ações e procedimentos para enfrentar o congestionamento de unidades prisionais do estado e garantir melhores condições de vida aos presos.