Em sete meses de atividade, o Núcleo de Agravo da Presidência (Napre) já superou a meta de 15 mil análises estabelecida para o primeiro ano de trabalho. Até o momento, cerca de 15.500 agravos de instrumento já foram reprovados no exame prévio de admissibilidade e deixaram de ser distribuídos aos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Estatisticamente, isso significa que cada gabinete deixou de receber mais de 500 agravos no período.

Todos os agravos foram rejeitados com base na Resolução número 4 do Tribunal, que permite ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, por decisão unipessoal e antes mesmo da distribuição, negar seguimento aos agravos de instrumento manifestamente inadmissíveis ou sem perspectiva de provimento. O Núcleo atua como um filtro para recursos que não preenchem os requisitos de admissibilidade e que nem deveriam ter sido ajuizados no tribunal.

Atualmente o Núcleo trabalha com seis critérios de inadmissibilidade: recursos interpostos por advogados sem procuração nos autos (Súmula 115), os intempestivos, os que não contêm peças obrigatórias, o não-exaurimento das vias recursais e os recursos interpostos contra decisão dos Colégios Recursais de Juizados Especiais (Súmula 203) e denegatória em mandado de segurança proferida por integrante de Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça.

O percentual de recursos questionando o não-seguimento dos agravos caiu para menos de 5% e o índice de agravo reformado por outros ministros da Corte é praticamente zero (0,38%). A iniciativa é mais um passo na direção de um Judiciário mais ágil e efetivo na prestação jurisdicional, pois, eliminando os recursos manifestamente descabidos, reduz-se o número de processos distribuídos para julgamento.