Preocupada com o destino e, sobretudo, com o crédito perante às pessoas envolvidas em situações de risco, a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará comunicou ao presidente da Seccional da entidade, Ophir Cavalcante Junior, a situação de completo esvaziamento do Programa de Proteção a Testemunhas no Estado. Há falta de recursos e problemas na estrutura da coordenação, a cargo da Sociedade de Defesa de Direitos Humanos – SDDH, uma ONG com um sistema precário de segurança. A alegação da Secretaria Executiva de Justiça é que o Provita é um programa do governo federal e que este não vem repassando os recursos para seu funcionamento no Estado.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB, por intermédio de seu vice-presidente, Kleverson Rocha, informou que as pessoas que estavam no programa resolveram, por conta própria, se desligar. Basicamente, eram de mulheres que estavam em um quartel Polícia Militar do Estado, que abriga soldados homens e que às 17 hs eram obrigadas a ficar trancadas em seus aposentos, como se estivessem numa verdadeira prisão.

Em tom de desabafo e indignação, o presidente da OAB-PA, Ophir Junior, afirmou que “é muito fácil o governo federal fazer propaganda enganosa de que está preocupado com os direitos humanos; com a defesa dos defensores dos direitos humanos”. Para ele, “na prática, o que se vê é que tudo fica na retórica, no discurso para dar satisfação aos organismos internacionais, pois as pessoas que se envolvem nessas questões ficam abandonadas à própria sorte. Assim, ninguém mais vai querer denunciar, testemunhar sobre crimes no Estado por saber que não adianta e que estarão sujeitos a ser assassinados”.

O Presidente da OAB-PA vai encaminhar ofícios denunciando o fato à Procuradoria da República no Pará, pois a verba do programa é federal e o Estado não está dando conta de gerir o projeto por falta de apoio. Ele pedirá também providências para responsabilização das autoridades que estão sendo omissas no caso.