Os gastos irregulares de ministros com cartões de crédito corporativos do governo não são a principal preocupação dos órgãos que fiscalizam despesas públicas, como o Tribunal de Contas da União. Os auditores preocupam-se mais com gastos impossíveis de fiscalizar. Sob o argumento de não comprometer a segurança do presidente da República, o Palácio do Planalto mantém em segredo detalhes de quase todas as despesas debitadas nos cartões corporativos utilizados por servidores da Casa. Dos R$ 4,1 milhões que a Secretaria de Administração da Presidência gastou em 2007, existem dados públicos relativos a apenas R$ 350 mil. A maior parte desses gastos concentra-se na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no gabinete do presidente.
Mesmo considerados segredo de Estado, os gastos da Presidência da República com cartões corporativos têm sido alvo de investigações conduzidas pelo TCU nos últimos cinco anos. No decorrer das apurações, que englobaram despesas realizadas por outros órgãos do governo federal, os auditores identificaram uma série de irregularidades, que vão da inexistência de empresas nos endereços consignados em notas fiscais ou constantes de seus respectivos CNPJs apresentadas para respaldar o dispêndio até o pagamento de diárias com sobrepreço.
Foram levantados outros tipos de problemas, como o pagamento de diárias de pessoas que não compunham as comitivas oficiais; quitação de diárias a hotéis acima da quantidade de dias em que o beneficiário efetivamente ficou hospedado; e emissão de notas fiscais “calçadas”, quando constam valores diferentes em vias que compõem o mesmo documento. Os técnicos do TCU avaliaram também que o uso excessivo do cartão corporativo possibilita o fracionamento de despesas com produtos e serviços pela administração federal, o que pode configurar fuga à realização de licitação pública.
Saques
Um dos relatórios produzidos pelo tribunal trata dos saques realizados com os cartões corporativos. O documento leva em consideração as despesas relativas a 2004. Até agosto daquele ano, o Palácio do Planalto, por exemplo, havia movimentado R$ 2,2 milhões em retiradas em espécie, num total de 3,1 mil operações, das quais metade foi efetuada no valor máximo de R$ 1 mil permitido pelos terminais eletrônicos bancários. Os saques representaram naquele período 38% da despesa total realizada pela Secretaria de Administração da Presidência (SA/PR).
Apesar das recomendações do TCU enviadas ao governo para que fossem adotadas medidas tanto na Presidência como nos demais órgãos públicos federais com o objetivo de evitar níveis tão elevados de saques, as retiradas em dinheiro não diminuíram. No ano passado, R$ 45 milhões do total de R$ 75 milhões registrados no sistema de pagamentos se referiram a retiradas. “Isso torna ainda mais obscuro o uso dos cartões, o que impossibilita saber o destino final desses recursos”, argumentou o tucano Carlos Sampaio (SP), pai do pedido de CPI para investigar os cartões corporativos.
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Artigos de luxo no Planalto
Menos de 10% dos gastos da Presidência da República em cartões corporativos estão disponíveis para consulta. Mas é o suficiente para revelar a lista de supermercado do casal Lula da Silva. Ela inclui compras em butiques de carnes exóticas, importadoras de bebidas e lojas de artigos esportivos.
Um único funcionário da presidência, José Henrique Oliveira de Souza, gastou R$ 115 mil no ano passado. Em outubro do ano passado, o cartão do funcionário da Presidência foi usado para compras que somaram R$ 2,3 mil em uma importadora de bebidas. Uma delas, de R$ 1.311,80, ocorreu no mesmo dia em que foram gastos R$ 3,8 mil num famoso açougue da 103 Sul que se gaba de ser a grife da carne em Brasília. Carne é produto abundante no carrinho da Presidência. Aparecem R$ 5 mil em compras num estabelecimento da Asa Norte especializado em produtos exóticos, como rã e faisão.
Alimentação não é tudo. Os cartões usados por servidores do Planalto foram usados em vídeo locadora (R$ 54, no dia 26 de junho), numa casa de aromas para ambientes (R$ 480, no dia 29 de outubro) e numa loja de instrumentos musicais de São Bernardo do Campo, em São Paulo (R$ 390, em 7 de novembro). Foram listados ainda quatro débitos referentes a um comércio de artigos esportivos na também paulista Santo André (total de R$ 3 mil, entre os meses de junho e setembro).(MR)