O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da norma que põe fim ao nepotismo nas promotorias e procuradorias em todo o País. O chefe do Ministério Público quer obter do STF respaldo para fazer valer a resolução nº 1, de novembro de 2005, determinando a exoneração de todos os familiares de promotores estaduais e procuradores federais com parentesco de até o terceiro grau.

A estratégia de Antonio Fernando é a mesma adotada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade reúne 14 mil magistrados e entrou com uma ADC – de número 12 – no STF para ver reconhecida a constitucionalidade da resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acabou com a era dos apadrinhados no Judiciário. Por nove votos a um, os ministros do STF acolheram o processo da AMB e acabaram com a desordem das liminares garantindo a mautenção dos cargos a parentes. Mais de 1.500 liminares haviam sido concedidas nos Estados.

Até a última sexta-feira, 2.673 servidores parentes de juízes perderam cargos de confiança nos tribunais, segundo rastreamento feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse número pode ultrapassar a casa dos três mil nos próximos meses.