Duas publicações no Diário Oficial do Estado na última semana reacenderam a polêmica em torno de um assunto que mexe com centenas de servidores públicos estaduais há duas décadas: o pagamento de precatórios. O assunto virou motivo de debate e embate na Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE) e ganhou as ruas. Em evidência, a liberação de quase R$ 19 milhões para um grupo de 15 pessoas, entre as quais o ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TC), Edval Vieira Gaia, 70 anos, e o ex-chefe do Ministério Público Estadual, o procurador Dilmar Camerino, 62 anos.
Quem aguarda há anos pelo sonhado dinheiro devido pelo poder público com perdas salariais, direitos trabalhistas e correções de planos econômicos não aceita justificativa. Mas para quem está do outro lado, o da Justiça, há uma “confusão” que envolve o tema.

Demora na liberação decepciona servidor
Para tentar acelerar o pagamento dos créditos, em janeiro de 2007 o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), por meio da PGE, fez publicar Decreto nº 3.553 estabelecendo prioridade para os servidores com doenças graves, idosos a partir dos 60 anos e detentores de créditos no valor não superior a R$ 60 mil. Diz o texto que “os acometidos de doenças em estado terminal devidamente comprovado, terão seus créditos certificados independentemente do valor ou da idade”.
A questão é que, de lá para cá, a maioria dos servidores com créditos a receber ainda espera. Alguns perderam a esperança, outros, morreram sem receber o sonhado dinheiro.
“Falta conhecimento às pessoas, mas reconheço que quem tem mais acesso a empresas para negociar seus créditos certamente terá mais facilidade. Isso porque o Estado apenas intervém na parte formal entre cedente e cessionária, já que a negociação é feita através de contrato de natureza privada ”, afirma o procurador Obadias Novaes.

Só 755 tiveram benefício reconhecido
Enquanto a polêmica em torno de precatórios prossegue, sem uma resposta concreta aos servidores, muitos dos quais já fizeram negócios, adquiriram até imóveis na esperança de pagar com o dinheiro devido pelo poder público, os créditos “mofam” sem que sejam liberados para os trabalhadores. De 2003 para cá, dos 24 mil servidores que deram entrada na Justiça e têm créditos a receber, apenas 755 tiveram o benefício reconhecido pela PGE.
Quem espera há mais de 20 anos não quer saber de desculpa. Quer receber o dinheiro fruto de direitos trabalhistas não pagos. É o caso da servidora Edna Nobre. Funcionária da Secretaria Estadual Educação ela está prestes a se aposentar – faltam apenas três meses, fez tratamento contra um câncer de mama e diz que há algum tempo foi procurada por uma pessoa interessada em adquirir os créditos.