A Procuradoria Especializada em Crime de Agentes Municipais denunciou criminalmente o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB), pela contratação ilícita de 625 servidores. De acordo com a denúncia, que tramita desde abril, na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esses funcionários foram admitidos por contrato temporário de trabalho, “mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público em condições de ser efetivamente nomeados”.
Além da ação penal, o prefeito é réu em cerca de 150 ações civis públicas, movidas pelo promotor Marcos Pereira Coutinho, por causa da contratação de pelo menos 3.584 funcionários, sem concurso. Nas ações, o promotor alega que as contratações eram feitas clandestinamente, sem respeitar os critérios de impessoalidade e publicidade, estabelecidos por lei. Esses 3.584 funcionários, segundo o MP, foram contratados pela Prefeitura de Betim de novembro de 2004 a julho de 2005. Isso representa quase 1% da população total da cidade, que, segundo o IBGE, era de 391.718 habitantes, em 2005.
O Estado de Minas tentou falar com o procurador do município, Oscar Diniz Rezende, que defende a prefeitura em ações judiciais, mas, de acordo com a Secretaria de Comunicação, ele estava fora da cidade e com o celular desligado. A prefeitura não informou quantos são os funcionários contratados sem concurso. Disse apenas que o número atual de servidores efetivos é de aproximadamente 8 mil e que o prefeito “foi notificado e, dentro do prazo para dar resposta preliminar, ela será apresentada ao TJMG.”
Nessas ações, que já estão tramitando na segunda instância em grau de recurso, o MP pede a declaração de nulidade de todos os contratos e exige que a prefeitura passe a divulgar as contratações temporárias e seus critérios, para que os interessados sejam informados da existência das vagas. A Justiça de Betim deu ganho de causa parcial ao MP em todas as ações. A prefeitura foi obrigada pela Justiça local a “motivar as contratações”, mas não acatou o pedido de nulidade dos contratos. A alegação principal é de que o Judiciário também faz contratações temporárias. Coutinho recorreu da decisão. A prefeitura enfrenta ainda ações na Justiça movidas por candidatos aprovados em dois concursos realizados desde 2001 e que ainda não foram efetivados.
Imoral
A denúncia criminal é da procuradora Elba Rondino, a partir de uma investigação do promotor de Betim. Nela, a procuradora afirma que os 625 servidores contratados irregularmente exercem os cargos de guarda-patrimonial, oficial de administração, pedagogo, professor e psicólogo. Mas as contratações contestadas pelas cerca de 150 ações civis públicas são para áreas diversas.
A prorrogação das contratações temporárias contestadas na Justiça, de acordo com o promotor, é feita por meio da “imoral e rotineira prática de aprovação de projetos de leis inconstitucionais pela Câmara Municipal”. “É preciso ter em mente que contratos ilícitos, nascidos em ambiente de desordem administrativa extremamente propícios aos clientelismo político podem, futura e eventualmente, onerar economicamente o município”, diz o promotor em um dos trechos das ações.