A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a prefeitura de Coronel Martins, localizada na região Oeste do Estado, ao pagamento de R$ 35 mil à Gema Rodrigues e filhos pela morte de seu marido, Valdemar Machado, que foi vítima de acidente de trabalho. O servidor público municipal desempenhava suas funções regulares de operador de máquinas em maio de 1999, quando sofreu esmagamento crânio-encefálico seguido de parada respiratória após acidente com uma pá-carregadeira, que causou morte instantânea.
Segundo depoimentos de testemunhas que trabalhavam com a vítima, Valdemar operava o mesmo tipo de máquina há 18 anos e era excelente profissional. Conforme informações dos autos, a pá possuía problemas nos freios e o trabalhador não utilizava nenhum equipamento de segurança no momento do acidente, razão pela qual ficou demonstrado o dever do município em reparar o dano. Diante do exposto, o relator do recurso, desembargador Luiz César Medeiros, fixou a indenização por danos morais em 100 salários mínimos a serem divididos em partes iguais entre a esposa e os três filhos, sendo que as parcelas referentes aos menores deverão ser depositadas em caderneta de poupança aos cuidados do juízo. Por votação unânime, os magistrados reformaram a sentença oriunda da Comarca de São Domingos. (Apelação Cível nº 2005.001942-0)
