As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá, que nem saíram do papel, já estão sob suspeita do Ministério Público Federal e podem ser embargadas. A Procuradoria da República entro com ação civil na Justiça Federal, alegando ter identificado “irregularidades e vícios insanáveis, restrições que prejudicam a competitividade” em dois editais de licitação para saneamento básico.
A procuradoria pediu liminar para bloquear os recursos de execução do PAC e que a União se abstenha de realizar novos depósitos ou transferências. Também quer que a Prefeitura de Cuiabá suspenda as duas licitações do empreendimento, orçado em R$ 299,14 milhões. A maior parte do valor – R$ 246,14 milhões – será financiada pelo Ministério das Cidades, O dinheiro é repassado à prefeitura via Caixa Econômica Federal. A ação foi distribuída para a 5ª Vara Federal, mas ainda não há decisão.
As obras foram anunciadas pelo presidente Lula, que se deslocou em fins de julho até Mato Grosso, acompanhado dos ministros Márcio Fortes (Cidades) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Na ocasião, Lula enfatizou que só 23% de Cuiabá e adjacências dispunham de rede de esgoto. O PAC, afirmou, permitirá que esse índice pule para 70%.
As suspeitas surgiram a partir de denúncia de uma construtora que questionou os editais das concorrências 01/2007 e 02/2007, sob responsabilidade da prefeitura. A procuradoria identificou pelo menos sete situações que colocariam o PAC de Cuiabá em xeque.
EXIGÊNCIAS
Um item é a “cumulação ilegal de exigências de qualificação”. Os editais impõem que as licitantes, para demonstrar capacidade econômico-financeira, apresentem, cumulativamente, capital social mínimo e garantia de proposta. “É flagrantemente ilícito”, afirmou o procurador Thiago Lemes de Andrade. Ele contesta a exigência de que as concorrentes sejam detentoras de certificado oficial do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat. “A regra é excessiva.”
Andrade reporta-se à manifestação do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu medida cautelar para suspender a concorrência 01/2007. A jurisprudência do TCU, anotou o ministro, “tem considerado ilegal a exigência da apresentação (do certificado oficial) como requisito de habilitação em procedimentos licitatórios”.
O ministro Fortes disse, por meio da assessoria, que a Caixa é responsável por operar os contratos do PAC com as prefeituras e governos estaduais. O banco cobra do ministério uma taxa de administração para acompanhar o processo. Segundo a equipe de Fortes, isso ajuda a evitar fraudes, pois os repasses só são executados depois do cumprimento de uma série de exigências.
José Antônio Rosa, procurador-geral de Cuiabá e presidente da Companhia de Saneamento da capital, refutou as suspeitas. “A maior preocupação é com a lisura dos certames. Não há irregularidades.” Ele disse que o prefeito Wilson Santos (PSDB) determinou a criação de um comitê popular de acompanhamento das obras.