O Projeto de titularização dos Juizados foi sancionado na última quarta-feira, pela Governadora Wilma de Faria. Com a aprovação, os magistrados que exercem funções nos Juizados Especiais passaram a ser juízes titulares, podendo se especializar mais nas causas em que atuam. Ao todo, 30 juízes passam a ser titulares nos diversos juizados da capital e interior e além disso, o projeto contemplou a criação de mais dois juizados da Violência Doméstica, um na cidade de Parnamirim e outro em Mossoró, somando ao já existente em Natal. Na ocasião, o Presidente do TJ, des. Osvaldo Cruz e o coordenador dos JECC`S, dr. Guilherme Cortez estiveram reunidos com a governadora esclarecendo a importância do Projeto.
Histórico
No dia 20 de novembro uma comissão de juízes se reuniu com o presidente da Assembléia, deputado Robinson Faria, para conversar sobre o projeto. Dr. Guilherme Cortez, coordenador dos JECC`S, na ocasião, esclareceu alguns pontos e disse que a titularização traz confiabilidade e segurança jurídica, na medida em que o magistrado se especializa na área em que está atuando, por passar a ser titular daquele juizado e ficar mais tempo respondendo sobre determinada matéria.
Os juízes que participaram da reunião apresentaram os benefícios do projeto e ressaltam que o processo de titularização traz mais celeridade ao andamentos dos processos, evitando o acúmulo de funções na figura de um só magistrado, naqueles casos, em que o juiz responde pela vara comum e ainda pelo juizado cível e criminal de uma Comarca.
O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa no dia 26 de dezembro, por unanimidade. Os deputados José Dias, Fernando Mineiro e Márcia Maia elogiaram o trabalho desenvolvido pelo juizados no RN e ressaltaram a segurança que o projeto vai proporcionar a população.
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