Os promotores das comarcas do Interior iniciaram uma ação para comprovar o rateamento da verba que continua sendo repassada pelas prefeituras, mesmo com a redução no número de vagas nas câmaras municipais. Em algumas cidades os vereadores vão receber até 130% a mais do que em 2004. O Ministério Público está solicitando a todos os prefeitos e presidentes de Câmara que enviem o Orçamento 2005 e eventuais resoluções com reajuste para os vereadores. Segundo o MP, os vereadores estariam ”rateando” os recursos do Legislativo.
O Ministério Público está requisitando dos prefeitos e presidentes de câmaras cópias da Lei do Orçamento 2005 e as resoluções de outubro de 2004 que fixaram aumentos salariais. De posse dos documentos, o MP espera entrar com uma onda de ações na Justiça questionando os reajustes já na primeira quinzena de fevereiro.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal foram reduzidas em 783 o número de vagas nas câmaras municipais do Ceará, mas o dinheiro repassado para pagamento dos subsídios dos vereadores não sofreu corte proporcional. Um levantamento feito pelo promotor Ricardo de Lima Rocha – que coordena o grupo envolvido na ação – revela que os municípios poderiam economizar R$ 15,8 milhões apenas com os subsídios dos vereadores.
Os dados foram conseguidos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e não levam em conta a economia que deveria ocorrer também com a redução da Verba de Desempenho Parlamentar, verba de assessoria e outras despesas. ”Tentei obter esses valores, mas a desorganização da câmara me impediu de ter números exatos. Os cálculos aproximados chegam a mais R$ 4 milhões”, diz Ricardo Rocha.
Segundo o promotor, o que deveria ser economizado, no entanto, acabou sendo rateado entre os vereadores. Ainda segundo ele, apenas em Caucaia houve efetivamente a redução do repasse, em R$ 1 milhão. ”Vamos deixar que se efetue o primeiro pagamento dos salários e de posse de todas essas constatações vamos mover uma ação”, explica Ricardo Rocha.
Rocha diz que a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) havia encaminhado recomendação administrativa a todos os prefeitos e presidentes de câmaras para que fosse reduzido o repasse de verba, a fim de que não ocorresse o rateio da verba. O promotor afirma que em países avançados os vereadores de cidades com até 150 mil habitantes não são remunerados.
AUMENTO SALARIAL
Veja alguns municípios onde o Ministério Público constatou aumentos a vereadores e o índice de reajuste
Cascavel – 130%
Pacatuba – 110%
Itapajé – 110%
Aracati – 100%
Boa Viagem – 100%
São Gonçalo – 100%
Paracuru – 75%
Ipueiras – 70%
Acopiara – 65%