O Ministério Público de Mogi Guaçu, no interior do Estado de São Paulo, move uma ação civil pública contra ex-vereadores e suplentes pedindo a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 2 milhões referentes a pagamentos que, para a Promotoria, foram irregulares. Dezenove ex-vereadores e suplentes são citados na ação como beneficiários de reajustes de subsídios indevidos e de pagamento de verba indenizatória e representativa para o presidente da Câmara, o chamado “auxílio paletó”.

De acordo com a promotora Gabriela Lima, cada vereador recebeu verba irregular de R$ 800 a R$ 158 mil. O ex-vereador José Antonio Pirituba de Souza foi o que recebeu mais dinheiro — R$ 158 mil — segundo o Ministério Público, por ter exercido a presidência na época por mais tempo.

Segundo a Promotoria, em 2000, os vereadores aprovaram lei que fixava seus subsídios em 50% dos vencimentos de um deputado estadual, o valor máximo permitido por lei para um vereador. Segundo as investigações do Ministério Público, no mesmo ano, a Assembléia Legislativa aprovou aumento para os deputados. Os vereadores então aumentaram pela segunda vez naquele ano os próprios subsídios, o que é inconstitucional, de acordo com a promotora. Os vencimentos passaram de R$ 3 mil para R$ 4.817.

O Ministério Público afirma ainda que as verbas representativas pagas ao presidente da Câmara chegavam a 75% do subsídio de um deputado, o que também é irregular, da mesma forma que o “auxílio paletó”.

Segundo o atual presidente da Câmara, Salvador Franceli Neto, os pagamentos foram aprovados por uma assessoria jurídica.

— Todos os projetos que entram na Casa têm parecer jurídico sobre a constitucionalidade ou não — diz ele.

Franceli Neto, entretanto, admite que os pagamentos de “auxílio paletó” e verbas representativas foram suspensos em janeiro deste ano por orientação do Tribunal de Contas do Estado.

O ex-vereador José Antonio Pirituba de Souza disse que não foi notificado oficialmente da ação do Ministério Público e que por isso não comentaria o caso.