A Comissão de Defesa dos Credores Públicos de Precatórios da OAB/RJ aguarda com expectativa a decisão final do Tribunal de Justiça do Rio sobre os pedidos de bloqueio de receitas do Governo do Estado do Rio para o pagamento de precatórios judiciais. O tema foi discutido em um seminário organizado pela OAB e concluído ontem à tarde, que debateu a morosidade de estados e municípios para o pagamento de dívidas judiciais.

— Os estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul já foram condenados em ações movidas por credores. A expectativa é que isso ocorra no estado do Rio em breve — disse Pedro Augusto Guimarães, consultor da comissão.

De acordo com a Comissão de Credores, o estado do Rio acumula débitos de R$ 1,1 bilhão (excluídos juros e correção monetária) em dívidas de ações já transitadas e julgadas desde 1997. Há dois anos, um grupo de 10 credores entrou com representações no Tribunal de Justiça (TJ) pedindo o bloqueio. De acordo com Pedro Augusto, o governo estadual tentou paralisar as ações, com pedidos de liminares, mas não conseguiu.