O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu imputar o débito de R$ 124.510,85 ao prefeito de São Vicente do Seridó Damião Zelo Gouveia Neto, em razão de irregularidades que incluíram a não comprovação do saldo bancário informado no balanço financeiro da Prefeitura e, ainda, despesas excessivas com combustível. Zelo teve as contas de 2001 desaprovadas na sessão plenária da Corte, iniciada às 9 horas desta quarta-feira.

Já o prefeito de Alagoa Grande Hildon Régis Navarro Filho obteve a aprovação das contas de 2002 apresentadas por ele ao exame do TCE.

Preliminares e pedidos de vistas formulados por vários conselheiros adiaram o julgamento dos processos referentes às contas de 2002 dos prefeitos de Riacho dos Cavalos (Napoleão Suassuna Laureano), Rio Tinto (Vânia Lisboa) e Cruz do Espírito Santo (Severino Bento Raimundo).

Suspensa para o almoço, a sessão plenária do Tribunal será retomada logo mais, a partir das 14 horas.

TCE volta a reunir prefeitos para

discutir transição e contas públicas

Vai ser na próxima sexta-feira, das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Raymundo Asfora, em Campina Grande, a segunda reunião do Tribunal de Contas com prefeitos, secretários municipais e contadores de todos os pontos do Estado para a discussão de temas que envolvem o planejamento e condicionamento institucional da despesa pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a gestão dos recursos da sociedade.

Outro ponto importante das discussões a serem conduzidas pelo presidente da Corte, conselheiro José Marques Mariz, será a Resolução nº 06/04 contendo recomendações necessárias a transições tranqüilas e pacíficas de governo, em janeiro de 2005.