O Tribunal de Contas da União (TCU) cobra mais de R$ 3,4 bilhões em razão de condenações ocorridas desde 2000 por irregularidades com o dinheiro público. Os problemas envolvem, entre outros, casos de corrupção e de desvio de recursos. O valor se refere às cobranças executivas encaminhadas à Advocacia Geral da União (AGU), que é responsável pela maior parte do volume, e aos outros órgãos governamentais encarregados de recuperar o dinheiro. Entre eles, incluem-se ainda o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nem a AGU nem o TCU sabem ao certo, porém, quanto foi possível recuperar desse montante. Depois que o TCU condena em definitivo o responsável por mau uso de recursos públicos, o processo se torna uma cobrança executiva, que a AGU cobra, primeiro, por meio de expediente administrativo. Se o devedor não paga amigavelmente, a AGU aciona o Judiciário.

“O problema está na execução no Judiciário. Até a fase do acórdão, está sendo feito. Quando cai nos órgãos do Executivo, surge o problema”, afirmou, por meio de assessores, o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira, encarregado este ano de coordenar as cobranças executivas. Para se ter idéia, apenas um condenado pelo tribunal, cujo nome não é revelado, é acionado pela AGU a devolver aos cofres públicos R$ 2,46 bilhões por conta de um único processo.

De acordo com os últimos relatórios do tribunal, entre 2000 e 2006, foram expedidos 9.346 processos para cobrar devolução do dinheiro público e impor multas aos responsabilizados. Essas cobranças geraram um crédito de R$ 3,418 bilhões. Mas o valor total pode ser ainda maior, já que o último relatório disponível não fez a correção monetária dos montantes de 2000 a 2004.