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TCU condena ex-prefeito de Maracanã (PA) ao pagamento de R$ 2,6 milhões

TCU condena ex-prefeito de Maracanã (PA) ao pagamento de R$ 2,6 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Raimundo Queiroz de Miranda, ex-prefeito de Maracanã (PA), ao pagamento de R$ 2.659.587,20, valor atualizado, pela não aprovação de parte da prestação de contas dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Raimundo Queiroz de Miranda, ex-prefeito de Maracanã (PA), ao pagamento de R$ 2.659.587,20, valor atualizado, pela não aprovação de parte da prestação de contas dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 20 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNDE e Tesouro Nacional. O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado do Pará. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.

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