A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar a analisar nesta quarta-feira (10) o mandando de segurança contra a licitação do Lote 01 das obras de transposição do rio São Francisco.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Raimundo Queiroz de Miranda, ex-prefeito de Maracanã (PA), ao pagamento de R$ 2.659.587,20, valor atualizado, pela não aprovação de parte da prestação de contas dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A eleição para a formação da lista sêxtupla da qual será escolhido o novo desembargador está marcada para esta quarta-feira, dia 10, em nove cidades paraibanas, João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Guarabira, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Monteiro e Itaporanga.
O Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) está oferecendo 20 vagas para estagiários do curso de Direito. As inscrições para a seleção estão abertas até o dia 1º de novembro, no Escritório de Prática Jurídica do Unipê, localizado na Rua das Trincheiras, no Centro da Capital.
O Órgão Especial, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), aprovou o Regulamento do 14º Concurso Público para a seleção de Juízes Federais Substitutos, com todas as alterações propostas pela Comissão Examinadora.
A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) realizará, pela primeira vez, uma eleição direta para a elaboração da lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado. Acompanhe a cobertura completa da eleição no Portal Correio Forense.
Pelo entendimento da 4ª Turma do TRT-MG, expresso em voto da lavra do desembargador Antônio Álvares da Silva, o artigo 475-0, parágrafo 2º, I, do Código de Processo Civil, em sua nova redação, permite a prática de atos alienatórios e o levantamento de depósito em dinheiro sem caução, quando se tratar de crédito natureza alimentar ou proveniente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos.
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, por unanimidade, sentença da 29a Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou que a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) forneça a paciente M.M.C. lente intra-ocular, necessária para realização de cirurgia de catarata.
O governo pode abrir mão de mais uma medida provisória para limpar a pauta da Câmara e tentar votar na noite desta terça-feira a proposta que prorroga a CPMF até 2011. Nesta segunda-feira, o governo esvaziou a MP 384, que institui o programa nacional de segurança pública com cidadania (Pronasci), para agilizar as votações na Câmara.