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TCU condena ex-prefeitos de Londrina (PR) ao pagamento R$ 2,8 milhões

TCU condena ex-prefeitos de Londrina (PR) ao pagamento R$ 2,8 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Antônio Casemiro Berlinati e Jorge Scaff, ex-prefeitos de Londrina (PR), e os condenou respectivamente ao pagamento de R$ 1.309.706,11 e R$ 1.501.421,34, valores atualizados, por irregularidade na aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Antônio Casemiro Berlinati e Jorge Scaff, ex-prefeitos de Londrina (PR), e os condenou respectivamente ao pagamento de R$ 1.309.706,11 e R$ 1.501.421,34, valores atualizados, por irregularidade na aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O TCU constatou desvio de recursos do Programa de Alimentação Escolar (PNAE).

Belinati também foi multado em R$ 20 mil e Scaff em R$ 25 mil. Eles terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada ao Procuradoria da República no Paraná para as providências necessárias. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.

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