Na apresentação “Auditoria de governança e terceirização de TI”, o diretor Renato Braga, da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti/TCU), defendeu o uso do pregão em contratações de bens e serviços de TI considerados comuns. Ele apresentou o resultado da fiscalização coordenada pela Sefti, que abrangeu 12 órgãos e entidades, com objetivo de avaliar a estrutura do setor de tecnologia da informação da administração pública federal, bem como seus processos de contratação e gestão de serviços de TI. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 1,5 bilhão e os benefícios financeiros potenciais da ação do TCU foram estimados em R$ 772 milhões. Ele participou nessa sexta-feira do seminário sobre TI promovido pelo TCU.
As principais falhas identificadas pela auditoria, com relação à governança de TI, foram: falta de recursos humanos, ausência de políticas de segurança da informação e inexistência de planejamento de longo prazo. Já nas contratações de serviços de TI, as deficiências ocorrem em todas as etapas do processo: no planejamento das contratações, na condução das licitações e na gestão dos contratos.
O TCU recomendou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que preveja em documento normativo, que trate exclusivamente de licitação e contratação de serviços de tecnologia da informação, orientação para os órgãos e as entidades no sentido de que seja obrigatório o uso do pregão para contratar bens e serviços de tecnologia da informação considerados comuns.
Dentre outras medidas, o TCU recomendou que MPOG oriente a administração pública sobre o conteúdo mínimo do termo de referência para contratações de serviços de TI, elabore um modelo de governança de TI e adote medidas para prover os setores de TI com pessoal necessário e capacitado.
E como foi frisado durante todo o seminário, Renato Braga também ressaltou que “governança de TI é responsabilidade da alta administração”. Além disso apontou a falta de recursos humanos capacitados na área. “Está faltando gente para fazer o setor de TI funcionar”, disse.
A Justiça do Direito Online