A revista Veja desta semana revela detalhes do relatório técnico, de 32 páginas, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desaparecimento, revelado em setembro último, de dois milhões de encartes e revistas de propaganda institucional pelos quais foram pagos R$11 milhões com dinheiro do governo federal. De acordo com o relatório que chegou à revista, os auditores do TCU levantam a possibilidade de as publicações sequer terem sido produzidas e do dinheiro pago pela Secom às gráficas ter servido, na verdade, para remunerar serviços eleitorais feitos por elas ao próprio PT.
De acordo com Veja, o governo informou ao TCU que os dois milhões de cartilhas, sobre o qual não há registro nas repartições oficiais, havia sido entregue diretamente pelas gráficas ao Partido dos Trabalhadores. Segundo a Secretaria de Comunicação da presidência da República (Secom), responsável pela elaboração da propaganda, isso ocorreu porque o PT se dispôs a distribuir os encartes e revistas à população, com o objetivo de baratear os custos para os cofres do estado.
Diante da explicação do governo, o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo que investiga o caso, afirmou, em seu voto, ter havido uma confusão inadmissível entre os interesses do governo e os de um partido político. Ele determinou que o ex-ministro Luiz Gushiken, na ocasião à frente da Secom, e outros nove funcionários devolvessem ao erário o valor gasto com o material supostamente entregue ao PT, além daquele despendido com outros três milhões de exemplares efetivamente distribuídos, mas produzidos a preços superfaturados. O total do dinheiro a ser reembolsado alcança R$11 milhões.
Segundo Veja, a versão de que as cartilhas foram entregues ao PT seria apenas uma desculpa para encobrir o crime de desvio de dinheiro público. Ao todo, dos 25 pontos fornecidos pela Secom para tentar comprovar a existência do material gráfico e a sua conseqüente distribuição, 19 foram rechaçados pelos técnicos do Tribunal. Os outros seis são compostos apenas de dados acessórios.
De acordo com a Secom, mil exemplares foram entregues diretamente ao escritório da presidência da República em São Paulo. Os técnicos do TCU, no entanto, não encontram uma prova consistente disso. A nota fiscal emitida pela gráfica responsável pela confecção desses exemplares estava em branco no campo destinado ao receptor. Outra irregularidade foi encontrada na suposta entrega para o PT de um lote de 48 mil unidades, a nota fiscal traz valor distinto daquele pago pela Secom para a impressão das cartilhas. A secretaria diz que pagou R$2,49 por unidade, mas no documento está R$1,61. Com relação a outros lotes, a secretaria não apresentou documentos que explicassem ou comprovassem sua confecção e distribuição.
