O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) suspendeu a instrução que transferia aos usuários da Justiça os custos das despesas postais com os autos, em caso de apelação. “O presidente do TJPE, Fausto Freitas, é um homem muito sensível. Ele reconheceu que a medida iria criar uma oneração para as partes (os usuários da Justiça), dificultando o acesso a uma justiça mais social. Atendendo a um pleito nosso, o presidente nos garantiu que a questão será melhor avaliada”, elogiou o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Júlio Oliveira.

Apesar de haver base legal para a cobrança, nunca a taxa havia sido cobrada na Justiça do Estado. O custo mínimo para arcar com as despesas postais numa apelação seria da ordem de R$ 22,00 para processos com até um quilo, na capital pernambucana. Na movimentação entre as demais cidades do Estado e a capital, o valor mínimo estipulado era de R$ 24,00.

Nas agências dos Correios, conforme as tabelas de preços em vigor, o serviço de sedex mais barato na Região Metropolitana do Recife custa R$ 9,50 para encomendas com até um quilo. Já um sedex estadual, com o mesmo peso, custa R$ 10,50. Um sedex urgente, com até um quilo, não passa de R$ 16,00. A assessoria do órgão não soube explicar a discrepância em relação aos valores estipulados pelo Tribunal.

Para justificar a iniciativa, divulgou-se inicialmente que a medida foi tomada para reduzir gastos do Tribunal de Justiça de Pernambuco com os Correios. Essas despesas seriam da ordem de R$ 3 milhões por ano, em convênio com a ECT.