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TRF-2ª Região eliminará precatórios arquivados há mais de cinco anos

TRF-2ª Região eliminará precatórios arquivados há mais de cinco anos

O TRF-2ª Região determinou a eliminação de precatórios já quitados e que estão arquivados na Corte há mais de cinco anos. A ordem consta do edital publicado simultaneamente no Diário Oficial da União (Seção 3, página 49) e no Diário da Justiça (Seção 2, página 85), no dia 12 de março de 2008.

O TRF-2ª Região determinou a eliminação de precatórios já quitados e que estão arquivados na Corte há mais de cinco anos. A ordem consta do edital publicado simultaneamente no Diário Oficial da União (Seção 3, página 49) e no Diário da Justiça (Seção 2, página 85), no dia 12 de março de 2008. A partir daí, os interessados terão 45 dias para fazer um requerimento para retirada desses documentos. O pedido deve ser endereçado ao Diretor da Secretaria de Documentação e Produção Editorial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, sala 401-A, Centro do Rio de Janeiro.

As regras que regulamentam o descarte desses processos estão descritas na Resolução nº 29, de 22 de novembro de 2001, do TRF-2ª Região e na Resolução nº 393, de 20 de setembro de 2004, do Conselho da Justiça federal. A lista completa, contendo o número do documento, a data de arquivamento e o nome das partes está disponível na página do TRF, na internet.

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