Devido ao grande número de processos em condições de ser descartados, a Administração do TRT de Mato Grosso editou uma portaria constituindo uma comissão especial para fazer a revisão dos autos de processos findos, que só em Cuiabá são cerca de 20 mil.
Para evitar um acúmulo dispendioso de processos terminados, a Lei nº 7.627/87, que dispõe sobre a eliminação de autos findos na Justiça do Trabalho, determina que os processos que estejam arquivados definitivamente há pelo menos cinco anos podem ser descartados.
A comissão é presidida pela servidora Jandira Gonzaga de Melo, chefe da Seção de Arquivo Geral, e é composta pelos servidores Waldelene Corrêa de Jesus Campos, Iracema Cordeiro Costa de Siqueira, Elenice Maria Borges e Luiz Henrique Caparelli.
Os componentes da comissão especial receberam treinamento para fazer a revisão, que deverá levantar todas as pendências que ainda possam existir nos processos a serem eliminados.
Nesta semana dois componentes irão a Sinop com a finalidade de dar início à revisão dos processos da Vara do Trabalho, tendo em vista o grande número de autos arquivados definitivamente há mais de cinco anos.
Outras varas do trabalho do interior, onde existam grande quantidade de processos aptos ao descarte, também receberão visita da comissão.