O Tribunal de Contas quer maior rigor em 2006, na fiscalização das obras públicas, com o propósito de reduzir o número de construções sem serem visadas pela instituição judicial.

Esta posição foi manifestada no balanço das actividades realizadas durante o corrente ano, apresentado na cerimónia de cumprimento de fim de ano, pelo contador-geral, Gilberto Magalhães.

Neste sentido, o órgão judicial anunciou, a partir do próximo ano, o reforço da actividade fiscalizadora através da realização de mais auditorias ao sector empresarial público.

A realização das jornadas técnico-científicas sobre a Conta Geral do Estado, também fazem parte das perspectivas para 2006.

Durante o ano corrente, o Tribunal de Contas anunciou ter recebido, até final de Novembro, 5.634 processos, número que deixa satisfeito a direcção porque a sua função está a ser compreendida e deixa os gestores públicos com responsabilidades acrescidas no desempenho das suas tarefas.

Destes processos 3.452 são de fiscalização prévia, entre os quais 2.237 foram de nomeação, admissão, promoções e de comissão de serviço e 215 de aquisição de bens e serviços para o sector público empresarial.

Em termos de fiscalização sucessiva, a direcção do tribunal considerou de penoso, na medida em que registou 1.182 processos, dos quais 451 foram processos autónomos de multa, por falta de prestação de contas no prazo estabelecido por lei, isto é, até seis meses após o término do exercício económico, levando a instituição a incrementar as medidas de controlo de execução do orçamento.

Durante o ano, o órgão lançou igualmente auditorias e inquéritos, ao Fundo de Apoio de Desenvolvimento Pesqueiro (FADEPA), às embaixadas angolanas na Cotê D`Ivoire África do Sul, no Consulado de Joanesburgo e, em fase terminal, ao Estádio dos Coqueiros.

Destacou-se também o acompanhamento que o tribunal efectuou aos governos provinciais, mais concretamente, à alguns projectos inseridos no programa de melhoria e oferta dos serviços básicos às populações, no biénio 2005/06.

No âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Angola presidiu os trabalhos de auditoria conjuntamente com Moçambique às contas do Secretariado Executivo e do Fundo Especial da CPLP.

No domínio da Formação, o Contador -Geral explicou que foi reservado a capacitação dos técnicos na área do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, em auditoria informática e operacional e fraude financeira e fiscal.

Por seu turno, o presidente do Tribunal de Contas, Julião António, elogiou a cooperação dos órgãos de controlo interno, nomeadamente Inspecção geral das Finanças e do Trabalho, afirmando que a cada ano a responsabilidade vai crescendo, tendo em conta o número de processos e o desenvolvimento económico que se pretende.

Com funções desde 2001, o Tribunal de Contas tem como função fiscalizar os fundos públicos.