O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) seqüestrou ontem R$6.125.904 das contas da prefeitura de Salvador, numa decisão que contribui ainda mais para aumentar o rombo financeiro do Executivo municipal. Os recursos serão destinados à Ane Pavimentação e Construções S/A, que ingressou com uma ação na Justiça, em 1992, na gestão do então prefeito Fernando José, contra a Superintendência de Manutenção e Conservação da Cidade (Sumac), solicitando o bloqueio das contas do órgão por falta de pagamento de precatórios.

O pleno do TJ deu provimento à ação anteontem e ontem mesmo notificou, através de ofício assinado pelo presidente da corte, desembargador Benito Figueiredo, o secretário da Fazenda, Reub Celestino, sobre o seqüestro dos recursos que equivalem a 4% do dívida acumulada da prefeitura até maio, que somam R$150 milhões. O valor seqüestrado e já depositado na conta do Tribunal de Justiça corresponde ainda a 0,4% do Orçamento da prefeitura para este ano, equivalente a R$1,4 bilhão.

De acordo com o secretário Reub Celestino, as contas da prefeitura não foram bloqueadas. Mas ele confirmou o seqüestro dos R$6.125.904. Ele afirmou ainda que, na segunda-feira, a Procuradoria Geral do Município vai recorror, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do TJ. O secretário considerou a decisão da corte baiano irregular.

“A prefeitura vai recorrer ao Supremo porque a decisão está irregular. Porque trata-se de precatório. Por lei, os precatórios devem ser pagos por ordem de inscrição. E o precatório que motivou o seqüestro dos bens da prefeitura de Salvador é o quarto na ordem de inscrição. Então, a prefeitura tem de pagar primeiro o de número um, e assim sucessivamente. A decisão do TJ, portanto, é irregular”, explicou. “Não há o bloqueio de contas”, complementou.

O secretário confirmou também que os recursos seqüestrados foram transferidos para uma conta do TJ. Questionado sobre o impacto financeiro da decisão para os cofres da prefeitura, que já enfrenta dificuldades de caixa e não consegue pagar os servidores do Executivo e os terceirizados, ele disse que “se trata de muito dinheiro”.

Segundo uma nota divulgada pela Secretaria da Fazenda, o procurador geral do município, Pedro Guerra, vai recorrer da decisão ao Supremo na segunda-feira. A decisão de seqüestrar o dinheiro da prefeitura foi tomada pelo Tribunal dois dias após o secretário Reub Celestino ter ido ao gabinete da presidência do Judiciário baiano, para propor parceria do TJ com a prefeitura.