O Planalto está usando os conselhos de administração das empresas estatais para engrossar os vencimentos de integrantes do primeiro e do segundo escalões do Governo e compensar algumas distorções salariais do setor público.
Enquanto um ministro ganha R$ 10,7 mil mensais, o presidente de uma grande estatal – escolhido por esse mesmo ministro – pode ganhar até R$ 45 mil. Uma simples participação em reunião de conselho de administração também rende um bom dinheiro, enatre R$ 2 mil e R$ 14 mil mensais, dependendo da empresa.
Segundo levantamento feito pela reportagem, pelo menos sete dos principais assessores da Presidência e da Casa Civil acumulam funções no palácio com a de conselheiros de administração das maiores empresas públicas. Formalmente, eles são “os olhos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nesses conselhos e obtêm um acréscimo de 25% a 50% no salário pela simples presença nas reuniões mensais ou bimestrais dos conselhos.
A chefe de gabinete adjunta de Informações de Apoio à Decisão da Presidência, Clara Ant, por exemplo, é conselheira do BNDESPar, holding do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No Planalto, Clara acompanha as audiências de Lula e prepara fichas sobre os assuntos tratados. As reuniões mensais do BNDESPar têm a incumbência de analisar relatórios sobre a participação acionária do banco em empresas privadas.
Essa dualidade também é vivida pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e pela subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência, Miriam Belchior. Velhos amigos de Lula, eles foram nomeados para o conselho de administração da Eletrobrás.
O mesmo ocorre com vários assessores da ministra Dilma, que dividem atribuições no palácio com viagens para reuniões nas estatais do setor elétrico. Sua secretária-executiva, Erenice Alves Guerra, está no conselho da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), ao lado de outro assessor da Presidência, Swedenberger Barbosa. O subchefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, e o assessor André Barbosa Filho têm assento na Eletronorte.
A maioria desses assessores não é de servidor público e ganha pelo cargo de confiança no Planalto R$ 8,4 mil. Até junho, esse salário era de R$ 6,3 mil – metade do que ganha qualquer servidor especializado da administração federal, como um auditor ou advogado da União. A indicação para um conselho de estatal ameniza essa discrepância, mas o Governo não admite que essa seja a razão das indicações.
Maliciosa
“O Poder Executivo, por lei, tem a obrigação de participar de conselhos de administração e fiscais de empresas públicas e estatais. O Governo atual indica representantes qualificados e de sua confiança para integrar os conselhos, como ocorreu em gestões anteriores”, diz a Secretaria de Imprensa da Presidência “É maliciosa a interpretação de que a nomeação para conselhos de empresas teria como objetivo o aumento da remuneração dos servidores”.
Segundo a Casa Civil, os secretários e assessores que participam de conselhos têm “vasta experiência em gestão pública e estão aptos a participar de quaisquer empresas, independentemente da sua área de atuação”. Como exemplo, é citado o caso da secretária-executiva Erenice, que trabalhou 15 anos na Eletronorte e foi conselheira jurídica do Ministério de Minas e Energia na gestão de Dilma.
A própria Dilma continua no conselho de administração da Petrobras e da BR Distribuidora quando saiu das Minas e Energia para assumir a Casa Civil. Essa participação justifica-se pelo seu conhecimento sobre o setor, mas cada um dos conselhos também lhe rende um extra de R$ 4,5 mil mensais.
Outros ex-assessores diretos de Dilma se mantiveram no Ministério de Minas e Energia e nos conselhos das estatais mesmo depois de o comando da pasta ter passado para o PMDB. É o caso dos engenheiros Ronaldo Schuck e Ricardo Homrich, da Secretaria de Energia Elétrica do ministério, que continuam nos conselho da Eletrobrás, da Chesf e da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
Sem o extra que recebem dos conselhos, esses profissionais especializados dificilmente trabalhariam no Governo, pois o salário do cargo de confiança é considerado muito baixo em comparação com os do mercado privado e das próprias estatais. Quando o cargo de confiança é ocupado por um servidor de carreira, a situação é diferente, pois ele tem direito de acumular o salário de funcionário com 60% do valor da comissão.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por exemplo, é auditor de carreira – o vencimento chega a R$ 13,4 mil mensais, sem contar gratificações. Ao assumir a secretaria, Rachid obteve acréscimo de R$ 6,3 mil pelo cargo de confiança.
Mas hoje são raros os casos de secretarias-executivas ocupadas por servidores públicos. Isso ocorre apenas em algumas áreas do Ministério da Fazenda e nos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.