Uma comissão especial da Câmara aprovou, na quarta-feira à noite, por unanimidade, o fim da exigência de separação judicial para os casais conseguirem o divórcio. Com isso, será extinto também o prazo de até dois anos para que a separação converta-se em divórcio. O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é do deputado Enio Bacci (PDT-RS), e o texto aprovado foi o apresentado pelo relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA). A proposta do divórcio direto foi apresentada pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Segundo ele, com a medida os casais poderão ingressar diretamente com o processo de divórcio na Justiça.

– Hoje as pessoas entram com uma ação de separação judicial, pagando as custas do processo e os honorários de advogados. Um ano depois, devem entrar com um segundo processo, incorrendo nos mesmos gastos para conseguir o divórcio – explicou.

Com a mudança, além da economia financeira, o deputado afirma que será reduzido o desgaste emocional dos casais envolvidos. Segundo ele, hoje muitos não requerem a separação definitiva para não retornar a um assunto que causa dor e constrangimento.

– O problema é que os [que são apenas] separados [judicialmente] não podem se casar novamente. Por isso, costumo dizer que esta é uma lei a favor do casamento – afirmou Carneiro.

Essa é a mesma opinião de Joseph Bandeira. Ele avalia não ser válido o argumento de que o fim do instituto da separação judicial implicará o enfraquecimento da família:

– Ao contrário, ele vai estimular a criação de novas famílias.

De acordo com Sérgio Carneiro, atualmente os casamentos duram, em média, 11,5 anos no Brasil, e anualmente são registrados 251 mil processos de separação. A mudança na legislação, na opinião do parlamentar, facilitará o trabalho da Defensoria Pública, “que é quem cuida dos processos de pessoas pobres no País”, e conferir mais economia e rapidez ao Judiciário.