A regularização de um imóvel sem matrícula pode envolver diferentes procedimentos, dependendo da situação específica do bem e da legislação local. Aqui estão os principais caminhos para regularizar um imóvel sem matrícula no Brasil:

1. Verificar a Documentação Existente

Antes de qualquer ação, é importante reunir todos os documentos disponíveis, como:

• Escritura pública de compra e venda (se houver);

• Contrato de compra e venda;

• Recibos de pagamento;

• Planta ou croqui do imóvel;

• IPTU e outros tributos pagos.

2. Consulta ao Cartório de Registro de Imóveis

• Identifique qual é o cartório responsável pela área onde o imóvel está localizado.

• Verifique se existe algum registro antigo ou alguma restrição ao imóvel.

3. Procedimentos para Regularização

A depender da situação do imóvel, pode ser necessário adotar um dos seguintes procedimentos:

a) Usucapião

Se o imóvel foi ocupado por um período prolongado sem oposição do antigo dono, é possível ingressar com um pedido de usucapião extrajudicial (feito em cartório) ou usucapião judicial. Os requisitos variam, mas geralmente exigem posse pacífica e ininterrupta por pelo menos 5, 10 ou 15 anos, conforme o caso.

b) Regularização Fundiária (REURB)

Se o imóvel faz parte de uma ocupação irregular em área urbana, pode ser possível regularizá-lo por meio da Reurb-S (social) ou Reurb-E (específica), conforme a Lei 13.465/2017.

c) Registro da Escritura Pública

Se o imóvel foi adquirido por meio de um contrato de compra e venda, pode ser necessário lavrar uma escritura pública em um cartório de notas e, posteriormente, registrar essa escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

d) Ação de Adjudicação Compulsória

Se o comprador pagou integralmente pelo imóvel, mas o vendedor se recusa ou está impossibilitado de assinar a escritura definitiva, é possível ingressar com uma ação de adjudicação compulsória para obter o registro em nome do comprador.

4. Prefeitura e Órgãos Municipais

Além do registro, pode ser necessário regularizar a situação do imóvel junto à prefeitura, obtendo o Cadastro Imobiliário Municipal e atualizando o IPTU.

Se precisar de um direcionamento mais específico, pode consultar um advogado especializado em direito imobiliário ou um cartório de registro de imóveis da sua cidade.