Sancionada há mais de um ano, a Lei do Diabete, que determina distribuição de medicamentos e insumos necessários para tratamento e monitoramento da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ainda engatinha e só deverá sair realmente do papel a partir do próximo ano. Enquanto isso, os 12 milhões de diabéticos do País não têm garantido o acesso a medicamentos para combater a doença.

Ao lado da hipertensão, a diabete é a doença que mais mata no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Atinge pelo menos 6,2 milhões de pessoas com mais de 18 anos, de acordo com a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Além disso, os números provavelmente são duas vezes maiores, uma vez que pesquisas mostram que metade dos portadores desconhece a doença.

Regulamentada no mês passado por uma portaria assinada pelo ministro José Gomes Temporão, a lei terá seu financiamento discutido no mês que vem numa reunião entre governo federal, Estados e municípios. Eles decidirão quanto será investido por pessoa no controle da doença e quais porcentagens desse valor serão pagas por cada esfera. Somente a partir daí a distribuição efetiva começará a ser feita no País.

“Há dez anos brigamos por uma lei federal para atender a pessoa com diabete. Agora, com ela aprovada, vamos brigar para que seja implementada. Já está em vigor, mas os insumos ainda não estão sendo distribuídos e as pessoas continuam sem acesso e sem controle adequado”, afirma Fadlo Fraige Filho, da Faculdade de Medicina do ABC e presidente da Associação Nacional de Assistência ao Diabético.

Além da insulina, os medicamentos e kits para monitoramento da doença começarão a ser distribuídos assim que a questão do financiamento for resolvida, explica Luiz Fernando Rolim Sampaio, diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. “Agora que a portaria definiu quais os medicamentos e insumos que estarão disponíveis, vamos ser como vai ser feita a adesão do pacientes, que precisam estar cadastrados em programas de educação. Não adianta fornecer se o paciente não sabe como se cuidar”, explica.

Para Cynthia Cristina da Silva, assessora jurídica da Associação de Diabete Juvenil, a questão dos programas educacionais também é problemática. “É importante termos educação sobre a doença, mas apenas 10% das pessoas com diabete estão inscritas. “Governo e organizações precisam se juntar para ampliar esse acesso”, diz.