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Ex-bolsista do CNPq deverá devolver valor integral de bolsa

Ex-bolsista do CNPq deverá devolver valor integral de bolsa

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Jaqueline Wendland ao pagamento de R$ 189.799,39, valor atualizado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Jaqueline Wendland ao pagamento de R$ 189.799,39, valor atualizado. A instituição custeou curso de doutorado na França para a estudante, que não retornou ao Brasil para desenvolver atividades relacionadas aos conhecimentos adquiridos, como previsto no termo de compromisso firmado com o CNPq.

Em resposta ao órgão, a ex-bolsista informou que não podia aceitar propostas de retorno ao Brasil, pois o período mínimo de emprego não era compatível com as atividades na França. Pelas regras do CNPq, o bolsista deve permanecer no Brasil por período, no mínimo, igual ao da duração da bolsa.

O tribunal autorizou a imediata cobrança da dívida na justiça, caso não atendida a notificação. O relator foi o ministro André Luís de Carvalho. Cabe recurso.

A Justiça do Direito Online

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