O juiz Paulo de Toledo Ribeiro Júnior, da 17ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, julgou procedente a ação movida por dois correntistas do HSBC Bank Brasil e condenou a instituição financeira a declarar nulas as cláusulas contratuais que fixem juros superiores a 1% ao mês. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (02/04) e é passível de recurso.

De acordo com o magistrado, a capitalização deverá ocorrer anualmente e para a apuração da correção monetária deverá ser tomado como padrão o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de inadimplência, deverão ser cobrados juros de mora de 1% ao ano.

De acordo com informações contidas nos autos, os correntistas ajuizaram ação de revisão contratual. Eles utilizaram a conta corrente com limite de crédito (cheque especial), acabaram ficando inadimplentes e, por não conseguir quitar a dívida diante dos juros excessivos, tiveram seus nomes inscritos em órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC).

“Como geralmente as pessoas que se sujeitam a financiamentos bancários estão sempre com extremos problemas financeiros, acabam por aceitar as condições abusivas colocadas nos contratos do tipo adesão. (…) Sobre os juros contratados, é de ver-se que o próprio requerido admite ter cobrado juros acima da taxa de 1% ao mês. Isso é suficiente para desde logo acolher o pedido inicial dos autores para reduzir a taxa de juros ao patamar de 1% ao mês”, destaca o magistrado.

O banco também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa. A sentença é passível de recurso.