A Justiça Federal americana determinou prazo de 30 dias para que o Departamento do Tesouro e a Casa da Moeda dos EUA produzam novos modelos para cédulas de dólar. As atuais notas foram consideradas ilegais por discriminarem cegos, que não as conseguem distinguir pelo tato, e por não darem acesso ao dinheiro a deficientes visuais. Hoje, todas as cédulas têm a mesma dimensão, cor e textura. A decisão prevê tamanhos diferenciados para valores, impressão em alto-relevo e sinais em braille.

Cabe recurso na Suprema Corte. Procurado pela reportagem, o Departamento do Tesouro não quis comentar a sentença, e afirmou que ainda não sabe se vai recorrer. O processo, aberto pelo Conselho Americano de Cegos, durou quatro anos na Justiça. Na defesa, o governo diz que a mudança custaria US$ 178 milhões para novas máquinas e US$ 50 milhões para novas chapas. A medida também aumentaria o risco de falsificação. O juiz James Robertson, de Washington, diz que a cifra é insignificante diante do gasto de aproximadamente US$ 4,2 bilhões para impressão de papel-moeda nos últimos dez anos.

“Os EUA são o único país que emite cédulas iguais para valores diferentes”, disse Robertson na decisão. Cédulas de euro têm gradação de tamanho, e o iene tem texturas diferentes que são reconhecidas pelo toque. “As notas também deverão ser coloridas”, completou o juiz. A medida ajudaria a pessoas com visão subnormal a distinguir valores.

Segundo o Conselho Americano de Cegos, há 937 mil pessoas reconhecidamente cegas pelo governo e que recebem algum tipo de benefício social. Outros 2,3 milhões não têm acuidade visual e não conseguiriam distinguir uma cédula de outra. Hoje, estão em circulação notas de 1, 5, 10, 20, 50 e 100 dólares. As mais comuns são as de US$ 20, em geral as únicas dispensadas pelos caixas eletrônicos.

A decisão da Justiça Federal foi baseada no “Rehabilitation Act”, lei que proíbe a discriminação de pessoas com deficiência em programas do governo.