Uma liminar concedida pelo desembargador Sinésio Cabral obriga a Secretaria da Saúde da Bahia a fornecer, gratuitamente, quatro ampolas do medicamento Erbitux (Cetubimax) por semana à dona-de-casa A.M.S.J., que está fazendo tratamento contra o câncer. De acordo com o desembargador, o direito à saúde é garantia fundamental do cidadão.

“Não pode o Estado furtar-se à satisfação das necessidades de saúde do cidadão, no que se insere ao fornecimento dos meios necessários ao seu tratamento integral, inclusive no que se atine aos medicamentos”, escreveu o desembargador ao conceder a liminar (decisão provisória).

Na petição, os advogados da paciente lembraram que o Erbitux somente é produzido no exterior –no Brasil, uma ampola importada custa US$ 1.500 (aproximadamente R$ 3.100).

De acordo com os advogados, a paciente já se submeteu a diversos tratamentos, inclusive quimioterapia, sem resultados significativos, e necessita tomar o medicamento por tempo indeterminado para “uma maior sobrevida”.

A liminar estabelece também uma multa diária de R$ 2.000 caso o Estado não cumpra a decisão judicial. A Secretaria Estadual da Saúde informou ontem que ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça para a compra do medicamento.

Segundo a secretaria, quando receber a notificação, os advogados do Estado vão analisar a decisão e tomar uma posição.