Os advogados do empresário libanês N.R.E.H., proprietário da loja de armamentos Monte Líbano, na cidade de Pedro Juan Caballero, fronteira do Paraguai com o estado do Mato Grosso do Sul, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 92754, com pedido de liminar, para responder a processo em liberdade. O libanês responde a ação penal pelo suposto crime de tráfico internacional de armas (artigo 18 da Lei 10.826/03), e se encontra preso desde agosto de 2006.
A defesa salienta o excesso de prazo na prisão preventiva do acusado que já ultrapassa um ano. Segundo os advogados, o empresário continua preso “em virtude de pernicioso efeito de um preconceito rasteiro pelo fato de não ser brasileiro, mas libanês.” Outro motivo, de acordo com a defesa, para a demora na custódia do réu são as diligências requeridas pelo Ministério Publico na fase de alegações finais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liberdade ao empresário.
No STF, o relator do habeas é o ministro Menezes Direito.